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SÃO PAULO – Na última semana, o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo) teve a oportunidade de formalizar sua opinião sobre os excessivos tributos que vem sendo cobrados dos empresários em um debate promovido pela Receita Federal. O encontro ocorreu no dia 22 de novembro.
De acordo com a entidade, a entrega de declarações e obrigações não apenas tem dificultado a vida dos empresários, mas também tem onerado o Custo Brasil. “Se não há mais sigilo fiscal, qual a razão de leis que apenas dificultam o dia a dia dos empresários?”, questionou o presidente da entidade, José Chapina Alcazar.
Para ele, o governo não deveria exigir tanto do contribuinte, se sequer depende das declarações para fiscalizar os empresários, já que possui acesso a todo tipo de informação, bem como uma inteligência fiscal considerável.
“O País precisa acabar com o excesso de obrigações e deixar o empreendedor trabalhar. A burocracia apenas dificulta a existência de empresas e inibe os investidores”, declarou Alcazar.
Reclamações
Entre as principais reclamações dos contribuintes, destacam-se a concentração do prazo para o cumprimento das obrigações principais e acessórias, os conflitos entre versões dos softwares utilizados, a instabilidade do sistema, o congestionamento no momento da transmissão de dados e a falta de racionalização para exigência da certificação digital.
“O grau de exigência e fiscalização do governo é altíssimo e o retorno em termos de simplificação burocrática e carga tributária é próximo a zero”, diz o presidente do Sescon-SP. “Com isso, o contribuinte fica refém do processo e o Custo Brasil aumenta”, completa.
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Outras promessas que também deixaram a desejar foram as do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) – desenvolvido para substituir algumas obrigações acessórias, por exemplo. “As exigências que deveriam ter sido eliminadas continuam vigentes e agora dividem espaço com outras – redundantes entre si”, diz Alcazar, que defende a unificação dos sistemas da União, estados e municípios.
Prazos
Como alternativa para combater a informalidade das empresas, Alcazar propôs ainda medidas mais flexíveis, especialmente no que diz respeito aos prazos estabelecidos pelo governo para a adaptação dos contribuintes.
“Seria importante o Fisco estabelecer prazos para adaptação e aplicação de sansões compatíveis com a realidade de cada contribuinte. Desta forma, as empresas de portes diferentes não seriam tratadas com o mesmo grau de exigência”, declarou o presidente do Sescon-SP.