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SÃO PAULO – O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite da última quarta-feira (5), o projeto de lei que reajusta o enquadramento das empresas no Simples Nacional. De acordo com a matéria, os novos valores passaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
A proposta foi aprovada por unanimidade e sem alterações no conteúdo, para que possa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, sem precisar voltar à Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, José Pimentel (PT-CE), rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação. O parlamentar declarou que irá acatá-las em outra proposta complementar.
Novos limites
O projeto aprovado estabelece reajuste de 50% no limite de enquadramento do Simples Nacional, assim a receita bruta por ano para que as microempresas possam optar pelo regime passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano.
Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões. Os Empreendedores Individuais também foram contemplados pela proposta, assim o limite de enquadramento passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
A matéria autoriza ainda o parcelamento dos débitos tributários das empresas tributadas pelo Simples Nacional, com prazo de até 60 meses. O parcelamento é válido ao tributos federais, municipais e estaduais sujeitos a alíquota única do Simples Nacional.
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Estimulo à economia
Os senadores comemoraram a aprovação do projeto, que ocorreu no Dia da Micro e Pequena Empresa. Para eles, as mudanças permitirão o aumento do grau de formalização de micro e pequenas empresas brasileiras. Além disso, as mudanças servirão de estímulo à economia brasileira, fundamental para enfrentar a crise internacional. “Esta é uma matéria do bem, pois ganha a sociedade brasileira, ganha o pacto federativo e ganha o Congresso Nacional”, finaliza Pimentel, segundo a Agência Senado.
