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SÃO PAULO – O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), propôs um novo procedimento para cobrança judicial de contribuintes inadimplentes que estejam inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública.
Na justificação do Projeto de Lei do Senado 336/08, Alves afirmou que a dívida ativa da União chegou a R$ 549,5 bilhões em novembro de 2008
O Projeto, que está na pauta da reunião da próxima terça-feira (18), reformula o sistema de cobrança que conseguiu levar aos cofres da União, em 2008, 0,48% do estoque da dívida ativa existente até então, de acordo com o senador.
A arrecadação referente a dívida de mais de R$ 500 bilhões, em 2008, ficou apenas em R$ 2,6 bilhões, que representa 0,48% do total. De acordo com o senador Efraim Morais (DEM-PB), que é favorável a proposta, há indícios de que estados e municípios estejam com os mesmos problemas.
Consequências
Segundo Morais, o contribuinte que paga as contas em dia sofre penalização dupla. “(Se todos pagassem), é de supor que se abriria margem para diminuição da carga tributária que limita o potencial da economia brasileira”, afirmou o senador.
Para o senador, o estado, por sua vez, sofre com a falta de recursos financeiros para atender à demanda por serviços públicos, que atendem tanto aqueles que pagam as contas em dia quanto ao “mau pagador”.
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Projeto
O Projeto de Lei do Senado prevê que a execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, das Unidades da Federação e dos municípios devem obedecer ao rito previsto no Código de Processo Civil para título executivo extrajudicial.
Conforme publicado pela Agência Senado, caso o pagamento integral da dívida com a Fazenda Pública não seja realizado dentro do prazo, será comunicada a existência da dívida e da execução a instituições privadas de proteção ao crédito.
Além disso, serão requisitadas ao Banco Central informações sobre a existência de bens em nome do contribuinte inadimplente, para que ele fique com o patrimônio indisponível, conforme o projeto.