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SÃO PAULO – O Senado norte-americano aprovou nesta quinta-feira (22) a lei que bane o uso de informação privilegiada por autoridades federais do Executivo e do Legislativo. O chamado STOCK Act exige que legisladores e oficiais ligados ao governo publiquem online suas transações financeiras em, no máximo, 45 dias.
A versão do projeto que foi aceita pela casa, por 96 votos a três, foi a que exclui do texto fundos e firmas em geral que lidem com informações de cunho político. Elas teriam também de revelar ao público seus clientes, e todos que tivessem acesso e repassassem esse tipo de conhecimento teriam de ser registrados e conhecidos.
Falta aprovação de Obama
Agora só falta a Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, sancionar a lei. Ele já se mostrou favorável e deve assinar o documento em breve. A versão que será entregue pela sua apreciação será a da Câmara dos Representantes, que atualmente tem liderança maioritária dos democratas.
O STOCK Act foi cunhado em meio a denúncias de que políticos estavam usando informações privilegiadas para atuar no mercado financeiro. A rede de TV norte-americana CBS fez uma reportagem na qual mostrava que membros do Congresso estavam praticando o chamado insider trading.
Hipotecas
Outro ponto que a nova lei aborda se refere às gigantes do crédito imobiliário no país, a Fannie Mae e a Freddie Mac. Colocadas sob controle governamental após a crise de 2008, seus executivos sêniores estão proibidos de receber bônus após a sanção de Obama.