Senado discute nova Lei de Informática

Conteúdo do Portal InfoMoney – Editoria Mercados

Por  Equipe InfoMoney

Hoje, o Diário Oficial publicou um decreto que altera a alíquota do IPI (imposto sobre produto industrializado) dos produtos de informática para 2%. No mesmo decreto, os ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Ciência e Tecnologia devem apresentar propostas revisando dos impostos federais sobre os produtos de informática e automação, até o final de janeiro de 2001.
Enquanto isso, os senadores discutem a nova Lei da Informática. Nesta quinta-feira, o Senado decidiu manter o 8o artigo da Lei da Informática que classificava os celulares e monitores de vídeo como bens de informática. Para o governo, a exclusão desses bens da lista de produtos de informática poderia acarretar no descolamento das empresas fabricantes desses produtos para a Zona Franca de Manaus. Entretanto, o senador Jefferson Perez (PDT-AM) alega que se o deslocamento ocorresse, o governo poderia baixar as alíquotas mediante decreto, como fez hoje. Para o senador do Estado do Amazonas, a manutenção dos celulares e monitores de vídeo como produtos de informática irá provocar o esvaziamento da Zona Franca de Manaus.
Outra emenda importante, que será discutida posteriormente, garante que nenhum estado poderá ultrapassar 50% dos benefícios fiscais à indústria de informática. Essa emenda , apresentada pelo senador Paulo Souto (PFL-BA), também impede a concessão de benefícios fiscais para os estados em possuam empresas que já tenham obtido mais de 50% de isenção fiscal, entre 1996 e 1999. O objetivo é equilibrar a competição, entre os estados brasileiros, para atração de indústrias de informática.

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