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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (17), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PLC 76/07), que concede benefícios fiscais e crédito subvencionado a setores produtores e exportadores de produtos considerados prejudicados pela valorização do real frente ao dólar e outras moedas.
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi autor do requerimento para que o projeto entrasse em regime de urgência em Plenário. Ele considerou a aprovação do texto como uma vitória dos setores exportadores de calçados, couro e móveis de madeira, cuja produção é concentrada no Estado que representa.
De acordo com a Agência Senado, agora, a matéria que foi relatada favoravelmente pelo senador Aloizio Mercadante na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), irá à sanção.
Benefícios
O projeto prevê desconto integral das contribuições ao PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Patrimônio do Servidor Público) a fabricantes, processadores e exportadores.
Além disso, os empresários também irão usufruir de desconto integral no Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), na compra ou produção de máquinas para construção e agricultura, calçados e produtos de couro, têxteis, confecções e móveis.
Uma medida incluída na proposição aprovada dará a empresas de beneficiamento de pedras ornamentais, madeira, couro e calçados acesso a empréstimos com recursos da União.
