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O plenário do Senado aprovou no começo desta noite o projeto que altera a Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.As.) e fortalece a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todos os partidos deram parecer favorável e o projeto deverá ser agora levado à sanção presidencial. O texto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, passou sem nenhuma alteração no Senado.
A proposta aprovada procura favorecer os acionistas minoritários das empresas de capital aberto, permitindo, entre outras coisas, sua participação nos conselhos administrativo e fiscal das empresas. O novo projeto também dá garantia de preço aos acionistas minoritários na venda de suas ações, o chamado tag along. Os minoritários também terão que ser consultados pelos majoritários no caso de venda do controle acionário das empresas. A nova lei das SA também dá à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) novos instrumentos para que a entidade possa garantir os direitos dos pequenos acionistas.
Vale lembrar que, caso queira, o presidente Fernando Henrique Cardoso pode vetar algum tópico da nova lei, o que os analistas acreditam que não acreditam que possa acontecer.
