Senado aprova medidas de combate à sonegação

Conteúdo do Portal InfoMoney – Editoria Mercados

Por  Equipe InfoMoney

O Senado aprovou ontem os projetos de combate à sonegação fiscal, por ampla maioria de votos. A arrecadação destes projetos abre caminho para o aumento do salário mínimo para R$ 180. Seguem agora para sanção presidencial as medidas que autorizam a Receita Federal a quebrar sigilos bancários sem necessidade de autorização judicial, o projeto de combate à elisão fiscal e a autorização à Receita Federal para que cruze os dados da CPMF com as declarações de Imposto de Renda.
O projeto que autoriza a Receita a quebrar o sigilo bancário de contribuintes pode encontrar, no entanto, resistência no Supremo Tribunal Federal. Os empresários também se preparam para questionar a medida na justiça, alegando sua inconstitucionalidade. Caso a proposta venha mesmo a ser derrubada, o governo teria que encontrar novos meios de financiar o aumento do salário mínimo, como retomar as discussões sobre o fim da isenção para os fundos de pensão, ou enviar mais uma vez ao Congresso a proposta de contribuição dos servidores inativos. Por mais que a última tenha sido rejeitada outras vezes pelo Congresso, a disposição em aumentar o salário mínimo poderia servir como um elemento de pressão.

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