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SÃO PAULO – No Senado, duas matérias que podem favorecer o empresariado devem ser votadas esta semana e têm prioridade de votação na sessão deliberativa desta terça-feira (29).
A MP 464/09 foi transformada em PLV (Projetos de Lei de Conversão) 14/09 e regulamenta a distribuição de R$ 1,9 bilhão para estados, municípios e o Distrito Federal, como auxílio financeiro da União para fomentar as exportações.
A medida também autoriza a União a participar de fundos que tenham como finalidade garantir, direta ou indiretamente, o risco de operações de crédito de empresas individuais, microempresas e empresas de pequeno ou médio porte, frente a um limite de R$ 4 bilhões, de acordo com informações da Agência Senado.
Na Câmara dos Deputados, a MP recebeu 29 emendas, das quais 21 foram aprovadas pelo relator da matéria, o deputado Átila Lins (PMDB-AM). O texto prevê que o Ministério da Fazenda publique, em sua página da internet, até o dia 30 de junho de todos os anos, relatório circunstanciado sobre as atividades dos fundos garantidores.
PLV 15/09
Já a segunda MP, transformada no PLV 15/09, autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com quatro emendas e estendeu a subvenção ao setor de aviação civil.
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Segundo o texto, a União fica autorizada a conceder subvenção ao BNDES sob a modalidade de equalização de taxas de juros nas operações de financiamento a serem contratadas até 31 de dezembro de 2009 para esses setores. Este prazo poderá ser estendido por decreto do Presidente da República, conforme mudança feita pelo PLV. O valor total dos financiamentos a serem subvencionados é limitado a R$ 44 bilhões.
O projeto ainda prevê a prorrogação, até 31 de dezembro de 2010, da redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno e a importação de farinha de trigo, do trigo e do pão comum.
