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SÃO PAULO – Sem as mudanças na lei, propostas pela MP (Medida Provisória) 451/08, o preço do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) aumentará 23% apenas neste ano, com tendência de crescimento gradual para os próximos anos, segundo estimativa da Susep (Superintendência de Seguros Privados).
A medida estabelece uma nova tabela para as indenizações em caso de danos físicos permanentes. De acordo com a entidade, já existe uma tabela, porém, seu conteúdo é de difícil entendimento, o que permitia desigualdade no pagamento das indenizações, com a aplicação de critérios subjetivos ou até mesmo arbitrários.
Aumento nos gastos
Ainda segundo a Susep, o aumento no preço seria necessário para compensar a alta nos gastos ocasionada pelo aumento na sinistralidade. Entre 2003 e 2007, houve um acréscimo de 1.300% nas indenizações. Somente os pagamentos feitos para pessoas com danos físicos permanentes ficaram em R$ 150 milhões em 2007, contra R$ 3 milhões cinco anos antes, o que representa um aumento de 4.900%.
Até o ano passado, a tentativa de compensar essas altas vinha sendo feita por meio de reajustes nos prêmios acima dos índices de inflação, para os 40 milhões de proprietários de veículos. Caso esses aumentos continuem acontecendo, irão gerar impactos negativos sobre a inflação e as tarifas de transportes.
A MP 451 deveria ter sido votada na Camâra dos Deputados na última quinta-feira (26), porém, a votação foi adiada para a próxima semana, devido ao andamento de um acordo sobre ela.
