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SÃO PAULO – O fim da declaração de isento, anunciado nesta sexta-feira (1) pelo supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, deverá fazer que o número de registros pendentes no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) caia de 7 milhões para 300 mil por ano.
De acordo com a Agência Brasil, apenas os contribuintes obrigados a prestar contas ao Fisco entrarão na lista dos irregulares, quando deixarem de entregar a declaração.
Simplificação
Para a Receita Federal, o novo sistema irá possibilitar a simplificação das obrigações, a desoneração do contribuinte, principalmente os de baixa renda, além de reduzir a quantidade de pedidos de regularização e a redução dos custos com processamento de cerca de 68 milhões de documentos.
Porém, os isentos que estão com situação irregular terão de fazer o pedido de regularização, mesmo com o fim da declaração de isento.
Hoje, existem no total 38 milhões de CPFs suspensos e 10 milhões pendentes de regularização.
CPF ao nascer
Também está em estudo um convênio com os cartórios, para incluir o CPF na certidão de nascimento de cada pessoa, ao nascer. “A Receita já trabalha há muito tempo e vem evoluindo. Isso evita o problema da duplicidade”, afirmou Adir.
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Já para acabar com o CPF de pessoa morta, a Receita Federal irá utilizar informações sobre óbitos da Previdência Social, por meio do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).