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SÃO PAULO – As novas regras do seguro habitacional, em vigor a partir de 18 de fevereiro, aumentarão o poder de escolha do consumidor, segundo análise do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Além disso, na avaliação do Instituto, com a atual legislação, a competição no setor ficará maior, o que pode diminuir preços.
“As novas regras conferem mais transparência ao setor (…) O consumidor saberá exatamente o que vai gastar com o seguro até o fim do financiamento e terá melhores condições para comparar e escolher”, disse o advogado da entidade, Alessandro Gianeli.
Além disso, completa ele, “o direito de escolha do mutuário e a abertura do mercado securitário dá grande expectativa de queda no preço e alta na qualidade”.
Regras
De acordo com as novas regras, publicadas na Resolução 3.811/09, do CMN(Conselho Monetário Nacional), os bancos serão obrigados a oferecer aos mutuários do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) apólices de seguro de pelo menos duas seguradoras no momento da contratação do financiamento.
O consumidor também terá a liberdade de escolher o seguro de uma terceira empresa, mas, neste caso, o banco financiador poderá cobrar uma taxa de até R$ 100, segundo o Idec.
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Outra determinação da Resolução diz respeito ao custo efetivo total do seguro habitacional, valor que as instituições financeiras estão obrigadas a informar nos contratos.
