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SÃO PAULO – Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as ações de empresas brasileiras no exterior, os chamados depositary receipt´s, é meramente regulatória.
“A gente procurou eliminar uma assimetria porque investidores internacionais poderiam comprar ações no exterior sem pagar imposto, enquanto seria taxado se comprasse a ação no País” disse o secretário.
Barbosa esclareceu que a medida vale apenas para empresas que decidirem emitir futuras ações no exterior. O depositary receipt é um mecanismo pelo qual uma empresa brasileira registra ações em uma bolsa estrangeira, embora mantenha os papéis depositados num banco no Brasil. Dessa forma, a aplicação é feita no exterior, mas a ação permanece no Brasil.
O secretário esclareceu que o recolhimento do IOF será feito pelos bancos brasileiros onde as ações ficam depositadas.
Câmbio
Nelson Barbosa assegurou, também, que o foco da medida não é câmbio e que não há qualquer estimativa oficial para a arrecadação do imposto. “O principal impacto não é no câmbio em si porque o principal objetivo é equalizar as operações (lançamento de ações no Brasil e no exterior)”, afirmou.
“A receita vai depender do volume de emissão de depositary receipt´s daqui para frente” disse, por fim, o secretário, justificando a falta de projeções para o tributo.