EXPERT ESG Especialistas falam do potencial transformador que os investidores institucionais podem ter nas empresas ao cobrar por práticas ESG

Especialistas falam do potencial transformador que os investidores institucionais podem ter nas empresas ao cobrar por práticas ESG

Tostes

Secretário da Receita diz que proposta de PIS/Cofins pode ser harmonizada com Congresso

Para as pessoas físicas, a intenção é rever o número de faixas e ampliar os limites de isenção para as rendas menores

José Tostes Neto

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que a proposta de unificação de tributos federais do governo é “aderente” aos projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. “Nossa proposta pode ser harmonizada com as que tramitam no Congresso, inclusive com ICMS e ISS”, afirmou.

Tostes disse que, agora, a proposta do governo terá três pilares: um de unificação do PIS/Cofins e de mudanças no IPI; um de reforma dos tributos sobre a renda; e um para desoneração da folha. Em novembro, Tostes havia citado quatro pilares, com o IPI separado do PIS/Cofins.

De acordo com o secretário, a unificação do PIS e da Cofins permitirá o aproveitamento integral de créditos por critério financeiro. “A proposta simplifica a forma de apuração da contribuição, reduzindo o custo de cumprimento de obrigações tributárias”, afirmou.

Além disso, haverá a transformação do IPI em um imposto regulatório, que incidirá sobre alguns produtos para compensar “externalidades negativas”, como, por exemplo, no caso de cigarros e bebidas que têm impacto na saúde de seus consumidores.

Já nas mudanças do Imposto de Renda, Tostes disse que a alíquota do tributo cobrado sobre a pessoa jurídica (IRPJ) terá uma “trajetória descendente” e que haverá mudanças na base de cálculo.

A ideia é rever regras existentes para calcular o lucro real, sobre o qual incide a alíquota de IR. Atualmente, as empresas têm podem adicionar ou excluir do lucro contábil uma série de despesas e recursos. “Esse emaranhado de regras será revisto para simplificar. O IRPJ não vai incidir diretamente sobre lucro contábil, mas vamos fazer uma revisão nas possibilidades de inclusões e exclusões”, afirmou.

Para as pessoas físicas, a intenção é rever o número de faixas e ampliar os limites de isenção para as rendas menores, o que será compensado com a redução de deduções que podem ser feitas no pagamento. “As deduções hoje são utilizadas pelas faixas mais altas e tornam o imposto de renda regressivo”, comentou.