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SÃO PAULO – A partir deste mês, a Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) começará a alertar os contribuintes inadimplentes sobre suas dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme divulgou o Diário do Comércio, órgão oficial da Associação Comercial de São Paulo, o aviso será feito pelo telefone, assim como ocorreu com os devedores da taxa de licenciamento de veículos desde o início de outubro.
Condições de pagamento
Quem quitar o débito do ICMS de 2005 integralmente até o dia 30 de novembro terá isenção de até 80% do valor da multa e de 50% do valor dos juros. Para as outras datas de pagamento, o valor da isenção também muda.
De acordo com a Fazenda, a inadimplência referente ao ICMS batia, em julho, 3,8% da arrecadação do Estado, que gira em torno de R$ 3,2 bilhões ao mês.
Com o novo programa de cobrança, a secretaria espera obter pelo menos R$ 500 milhões até o final do ano. Isso porque, em 2003, um sistema parecido de anistia de multa e juros contribuiu para que R$ 527 milhões entrassem nos cofres do governo do Estado.