Secretaria da Fazenda começa a enviar “lembretes” de vencimento do IPVA

Este ano o sistema está diferente: o depachos dos informativos não respeita mais a ordem baseada no número das placas
  S&Atilde;O PAULO - Fique atento &agrave;s suas correspond&ecirc;ncias. A Secretaria da Fazenda do Estado de S&atilde;o Paulo come&ccedil;ou a enviar os avisos de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA). Foram despachados mais de 10,8 milh&otilde;es de documentos.<br> 

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Este ano o sistema está diferente: o envio dos informativos não respeita mais a ordem baseada no número das placas. O novo critério leva em consideração o endereço: se em uma mesma casa morar mais de um proprietário de veículo ou então uma mesma pessoa possuir mais de um carro, apenas uma correspondência conterá todas as informações necessárias.

A expectativa é que até o dia 29 de dezembro todos tenham recebido o aviso. Os prazos para pagamento começam a vencer em 10 de janeiro.

Lembrete

Por meio de nota, a secretaria lembrou que os informativos não servem como guia de pagamento. A carta é apenas um “lembrete”, com informações sobre o preço, dados do veículo, formas de pagamento, valores com desconto (para recolhimento à vista com desconto de 3%, em janeiro), sem desconto (pagamento integral em fevereiro) e parcelado (janeiro, fevereiro e março).

As datas de vencimento seguem escalas de acordo com a placa do veículo. Dessa forma, veículos com placa final 1, para obter o desconto em janeiro, precisam ser quitados no dia 10. Sucessivamente, carros de final 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 seguem o calendário até 23 de janeiro. O mesmo ocorre para pagamento antecipado sem o desconto ou mesmo para o parcelamento em três vezes.

Caminhões não recolhem o tributo da mesma maneira: quando feito a divisão em três vezes, os vencimentos serão em março, junho e setembro.

Os pagamentos podem ser feitos em casas lotéricas, caixas eletrônicos, guichês de bancos autorizados e pela Internet. É necessário, antes, verificar se o banco está habilitado a receber o tributo.

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Informações

Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto não precisa se desesperar. A partir desta quarta-feira (20) começa a funcionar o sistema de informação sobre o tributo. Quem morar em cidades com DDD 11 deve ligar para o Disque IPVA pelo telefone 3243-3977.

Em municípios com outro código o número é 0800-17-0110. Para conseguir as informações, é necessário ter o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Alíquota

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a exemplo de anos anteriores, não haverá alteração de alíquotas. Carros a gasolina, bicombustíveis e picape cabine recolherão 4% sobre o valor venal (valor de mercado), apurado durante setembro de 2006.

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A álcool e gás pagam 3% do valor; utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus, tratores e motocicletas, 2%; e caminhões, 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos.

A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA de 2007, foi feita por meio de pesquisa de mercado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), sob supervisão de técnicos da Secretaria da Fazenda.

Se eu atrasar?

Você acabou não tendo dinheiro dentro do prazo previsto ou então se esqueceu da data do vencimento. Nesses casos, são cobrados 20% de multa, mais juros. Apesar da punição assustar, apresse-se: se o pagamento for efetuado ainda no mês de referência, a taxa é de 1%.

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Nos meses subseqüentes, os juros serão aplicados com base na taxa básica, a Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano.

Se eu não pagar?

Quem não paga o IPVA não pode fazer o licenciamento do veículo. E sem isso, o automóvel pode ser apreendido em bloqueios policiais na cidade ou estradas ou em acidentes de trânsito.

A secretaria informou que nos últimos anos, cerca de 5% de proprietários de veículos não recolheram o imposto.