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SÃO PAULO – Na última segunda-feira (5), o diretor da SEC (Comissão de Valores Mobiliários americana) William Hinman declarou durante a D.C. Fintech Week Conference o plano de criar um guia de orientação para que desenvolvedores possam se basear na hora do planejamento de um ICO (Initial Coin Offering).
Segundo noticiado pelo site da Coindesk, o guia deverá ajudar os desenvolvedores a determinar por si mesmos quando um ICO pode ser classificado como um valor mobiliário ou não.
Ainda não se sabe a data de divulgação do documento, mas segundo Hinman a ideia é que a informação seja de fácil acesso e entendimento.
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“Vamos elaborar o documento de um jeito muito fácil de entender, inglês claro, então sempre que desenvolvedores estiverem pensando se tem ou não uma oferta de valores mobiliários, eles poderão checar com facilidade”, explicou.
Ainda no tema de regulamentação dos ICO’s, quando surgirem dúvidas sobre “como registrar a oferta” ou “como fazer uma oferta isenta” será possível entrar em contato diretamente com a FinHub, divisão da SEC que atenderá a dúvidas por parte das Fintech’s com relação as implicações legais de seus produtos.
Além disso, o guia trará informação sobre como a SEC irá olhar para os Tokens após o lançamento, ajudando assim a manter a saúde regulatória dos projetos.
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Questionado sobre os parâmetros pelos quais a SEC usaria para classificar ICO’s como ofertas de valores mobiliários, Hinman esclareceu que utilizarão fatores como a expectativa de retorno sobre investimento por parte dos compradores.
Alguns meses atrás, o próprio Hinman havia dado uma declaração durante o Yahoo All Markets Summit falando sobre a não caracterização do Bitcoin e do Ethereum como Valores Mobiliários por parte da SEC.
No entanto, desde esse momento ele já deixava claro que muitos ICO’s poderiam, sim, ser classificados como valores mobiliários e dessa forma estariam sob regulamentação da SEC.
A dúvida que fica no ar é que nível de regulamentação a SEC vai impor aos projetos e o quanto esses fatores podem afetar o mercado.
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