Sebrae: número de adesões à Lei Geral das MPEs já supera 140 mil

As assinaturas serão enviadas ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para agilizar aprovação do projeto ainda em 2005

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SÃO PAULO – O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já conseguiu mais de 140 mil assinaturas que serão encaminhadas ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para sensibilizá-los a aprovarem, ainda neste ano, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A estimativa é de que o número de adesões chegue a 200 mil até o final de outubro ou início de novembro.

São Paulo lidera número de adesões

Os números contabilizam apenas as adesões feitas via Internet e as assinaturas colhidas nos escritórios do Sebrae dos estados do Amapá, Amazona, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Tocantins e São Paulo, que lidera o número de adesões, com 75 mil assinaturas.

Em seguida aparece o Amapá, com 25 mil adesões colhidas, principalmente, durante a 42ª Exposição Agropecuária e a 1ª Feira do Empreendedor; Goiás (22 mil) e Amazonas, que conta com o apoio tanto dos empreendedores quanto dos gestores municipais, e já contabiliza mais de 3 mil assinaturas.

Conheça a lei

Elaborado pelo Sebrae, e com a colaboração de mais de seis mil empresários, lideranças e parlamentares, o anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já foi enviado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A tramitação da matéria, contudo, ainda não ocorreu.

A proposta prevê o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios, com o objetivo de promover maior competitividade ao segmento e incluir empresas informais no sistema produtivo formalizado.