Sebrae defende aprovação da Lei Geral das MPEs para fortalecimento do setor

Tratamento tributário diferenciado irá ajudar micro e pequenas empresas a se manterem no mercado

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SÃO PAULO – Tornar mais eficaz o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Este é o objetivo da Lei Geral das MPEs, uma espécie de código tributário que aguarda sua regulamentação por meio de lei complementar.

Segundo o presidente do Sebrae, Silvano Gianni, a oficialização da proposta “será um marco regulatório que vai instituir as bases legais para o fortalecimento da pequena empresa”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (22), em palestra magna da assembléia geral da Associação Ibero-Americana de Câmaras de Comércio, no Rio de Janeiro.

Hora certa

Resultado de amplo debate e de consultas às entidades representativas do segmento, as diretrizes da Lei Geral das MPEs pretendem regulamentar e simplificar todas as obrigações, tributárias ou não, às quais os empreendimentos de pequeno porte estão sujeitos.

Ainda de acordo com o presidente do Sebrae, a atual expansão econômica do País deve ser aproveitada para proteger os empreendimentos de menor porte contra adversidades do futuro. “Na primeira oportunidade em que houver redução do crescimento, mais pequenas empresas vão quebrar se não mudarmos as regras de hoje”, observou Gianni.

Pesquisa divulgada pelo Sebrae em agosto deste ano revela que 49,4% das pequenas empresas não sobrevive mais de dois anos; 56,4% encerra suas atividades antes dos três anos; e 59,9% não vai além dos quatro anos.

Exemplo a ser seguido

Gianni defendeu ainda o atuação do Sebrae no apoio a micro e pequenos empresários e ressaltou que iniciativas semelhantes deveriam existir em todos os países que precisam das MPEs para se desenvolver. Para ele, precisa existir um apoio maior às entidades de natureza pública, com fundos próprios garantidos por lei e com capacidade de captar e alavancar recursos.