SDE pede suspensão das aquisições da Votorantim e Camargo Corrêa na Cimpor

Atendendo solicitação da CSN, órgão encaminhou parecer pedindo interrupção de transferências de ativos

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SÃO PAULO – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça enviou nesta sexta-feira (19) parecer no qual pede ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspenda, no Brasil, os efeitos das aquisições de participações da Cimpor pela Votorantim e pela Camargo Corrêa. A decisão deve ser tomada nos próximos dias.

Se aceito pelo Cade, qualquer transferência de ativos referente à cimenteira portuguesa está vetada, por hora, para a Votorantim, a Camargo Corrêa, a Lafarge e a Cimpor – o que significaria que as empresas teriam que se manter separadas no Brasil até o julgamento final das aquisições pelo Cade.

O parecer também sugere que as empresas, seus acionistas e diretores sejam proibidos de exercer qualquer ingerência ou influência na Cimpor, com relação a todas as suas unidades no Brasil, inclusive se abstendo de reuniões do Conselho de Administração que tratem de decisões “sensíveis”, e que as empresas não troquem informações entre si, com a Cimpor, com a Lafarge ou com qualquer outro concorrente sobre os mercados brasileiros.

Além disso, a Votorantim e a Camargo também não poderiam participar, em Portugal, das deliberações da Cimpor que tenham influência no Brasil. Com isso, a SDE atende a uma reivindicação da CSN (CSNA3), que recentemente pediu a adoção de medida cautelar contra a Votorantim e a Camargo Corrêa.