Saúde: reajuste de 5,76% vale só para novos contratos. Como ficam os antigos?

Segundo o Idec, se cláusula sobre o assunto nos contratos firmados antes de 99 estiver clara, vale o índice acordado

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou na última semana que as operadoras reajustam os convênios médicos em 5,76%. Essa alíquota máxima será aplicada a partir do aniversário do contrato, e durará um ano – quando será divulgado um novo aumento.

Porém, essa revisão valerá apenas para os planos individuais novos, que representam 15% da carteira total de clientes (um total de 45,6 milhões de pessoas). Os 75% restantes correspondem a contratos antigos (anteriores a 1999) e a coletivos. Como fica o encarecimento desses clientes, então?

Cláusulas claras

As negociações referentes aos serviços prestados em grupo podem ser feitas livremente. Já para os contratos mais antigos, firmados antes da Lei 9656 – que, a partir de 1999, passou a regular o mercado de saúde suplementar -, existem três regras que devem ser seguidas.

Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), explicou que, se o documento tiver uma cláusula clara de reajuste, na qual esteja definido um índice de correção que ainda exista no mercado, como Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), entre outros, essas variações devem ser as balizadoras.

Sem definição

“Mas se não há uma definição clara sobre isso, há duas situações: à maioria aplica-se o aumento dos novos”, esclareceu. Já àqueles que forem ligados a uma das seguintes operadoras: Sul América, Bradesco, Itaú, Amil e Golden Cross, são estabelecidas alíquotas diferenciadas.

Essas empresas, após assinarem termo de compromisso com a ANS, estão isentas a aplicar o teto máximo permitido pela agência reguladora. “Consideramos essa prática ilegal. Não faz sentido: ou existe uma inflação do setor, ou não. Não está correto aplicar reajustes diferenciados”, afirmou a advogada.

Direitos

Dessa maneira, o consumidor que se sentir lesado diante do novo preço de seu convênio médico pode entrar em contato com algum órgão de defesa do consumidor, para saber se existe como protestar judicialmente e quais são os procedimentos para isso.

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