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SÃO PAULO – A partir de 2011, os prestadores de serviços de saúde devem utilizar a certificação digital para entregar a declaração dos rendimentos anuais à Receita Federal.
A instrução normativa que disciplina a entrega da DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a Serasa Experian, os prestadores de serviços de saúde são instituições como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, de fisioterapia, de terapia ocupacional, de psicologia, clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Sobre os prestadores
De acordo com a Receita Federal, atualmente, cerca de 130 mil pessoas jurídicas atuam no setor com situação cadastral regular.
A Serasa Experian explica que a ferramenta confere a validade jurídica e integridade a documentos eletrônicos com mais segurança do que oferecem os documentos em papel. No segmento da saúde, a utilização do certificado tem sido intensificado no Prontuário Eletrônico do Paciente e na Troca de Informações em Saúde Suplementar.
Atenção ao prazo
A Serasa Experian declara que fornece os certificados digitais tanto para o envio da DMED quanto para uso no prontuário eletrônico. A empresa aconselha que os prestadores não deixem para providenciar na última hora o seu certificado digital. Dessa forma, os interessados terão mais conveniência de horários e locais para agendamento da emissão.
