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SÃO PAULO – O funcionário que reembolsou a empresa dos gastos com saúde tem direito de deduzir essas despesas em sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano-base 2007. Para isso, basta que documentos comprovem os desembolsos.
Por exemplo: se determinado funcionário tem plano como benefício em seu emprego, mas seus dependentes, não, ele, então, inclui esses dependentes no pacote e devolve os valores pagos pela empresa. Ou, então, ele paga metade de seu próprio convênio e a companhia o restante. O desconto dessa conta vem automaticamente em seu holerite, garantindo a possibilidade de dedução.
Sem limite
“Só valem os pagamentos feitos efetivamente pela pessoa”, explicou Sidney Ferro Barros, consultor tributário da Verbanet. Dessa forma, não é possível pedir ao Fisco restituição pelo convênio médico custeado pela empresa, por exemplo.
A lógica também vale quando a pessoa pagou uma consulta ou um exame particular em uma clínica descredenciada de seu plano, para, depois, solicitar reembolso parcial: o valor não restituído pelo convênio entra nessa conta.
É importante lembrar que não existe limite para dedução, em caso de despesas com saúde. As regras fiscais garantem a devolução de desembolsos feitos para tratamento médico-hospitalar tanto do titular quanto do dependente. Despesas com remédios não entram na conta, a não ser que tenham sido contraídas em internações.
Na declaração, esses gastos devem ser informados na ficha Pagamentos e Doações. Os códigos variam conforme a finalidade do procedimento: 10 para gastos com médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais de saúde dentro do Brasil, e 11, para os mesmos desembolsos feitos no exterior; 20, para despesas em hospitais, clínicas e laboratórios nacionais, e 21, para ocorrências do tipo fora do País, por exemplo.
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Contagem regressiva
Faltam 22 dias para o fim da temporada de declaração do IR 2008: sua entrega deve ocorrer até as 20h de 30 de abril, sob penalidade de multa no valor mínimo de R$ 164,74.
São esperados 24,5 milhões de formulários, sendo que, conforme último levantamento do Fisco, haviam sido enviadas pouco mais de seis milhões de prestação de contas. Mais de 90% dos formulários devem ser entregues pelo meio eletrônico.