São Paulo se esforça para recuperar dívidas tributárias e incentivar bons pagadores

Prefeitura e Câmara Municipal apresentaram projetos de lei que propõem parcelamento de débitos e benefícios para adimplentes

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SÃO PAULO – A cidade de São Paulo definitivamente está tentando recuperar os débitos tributários de seus contribuintes, estimados em R$ 36 bilhões, e ao mesmo tempo incentivar a quitação dos impostos em dia. É o que indicam dois projetos de lei apresentados nesta semana no município.

O primeiro deles, proposto pelo próprio executivo, tem o objetivo de regularizar todas os débitos gerados até o final do ano passado, sejam eles inscritos ou não na Dívida Ativa da cidade. A expectativa da prefeitura é de que a matéria seja aprovada em outubro, mas, antes disso, ela precisa passar por duas audiências públicas.

A idéia básica do projeto é oferecer duas maneiras de parcelamento para o contribuinte inadimplente: em 12 vezes, por meio de parcelas idênticas e sucessivas, com juros de 1% ao mês; ou em 120 meses, com incidência de juros equivalentes à Selic. Vale dizer que, nas duas opções, as prestações não podem ser inferiores à R$ 50, no caso de pessoa física, ou à R$ 500, em se tratando de empresas.

Incentivo ao bom pagador

Outro projeto de lei, este proposto pelo vereador José Police Neto (PSDB), também lida com o mesmo tema e na última terça-feira (30) passou pela primeira audiência pública na Câmara Municipal. Ainda aguardado uma segunda audiência para que então possa ser votado, o PL nº 201/2005 tem o objetivo de estimular a quitação em dia dos tributos municipais, para assim incrementar a arrecadação de São Paulo.

Uma das medidas sugeridas pela matéria é a criação de um cadastro de bons pagadores, que estaria disponível para consulta na internet ou no Diário Oficial. Quem estivesse incluído nesta lista não precisaria apresentar certidões negativas de débitos. Além disso, o projeto de lei também propõe que os contribuintes regularizados acumulem bônus para eventuais descontos tributários no futuro.

Como no caso do projeto encaminhado pelo executivo, a matéria do vereador também conta com uma medida de incentivo para quitação de dívidas. Intitulado Composição Amigável, o dispositivo concede ao inadimplente a chance de dividir os débitos em 180 dias.

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A segunda audiência pública deste projeto de lei está marcada para o final de setembro. No primeiro encontro, desta última terça-feira, já contribuíram com sugestões entidades como a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Secretaria Municipal de Finanças.