São Paulo e Mato Grosso do Sul assinam acordo contra sonegação fiscal

Acordo de cooperação técnica-tributária, inédito no País, prevê arrecadação do ICMS na origem do produto

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SÃO PAULO – Os governadores de São Paulo, José Serra, e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, assinaram convênio que tem objetivo de combater a sonegação fiscal. O acordo de cooperação técnica-tributária, inédito no País, prevê arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na origem.

Conforme veiculou o governo paulista, por sua assessoria de imprensa, pelo acordo, os produtos fabricados em São Paulo serão tributados antes de seguir para o estado do centro-oeste brasileiro. Dessa forma, depois de arrecadado o ICMS, São Paulo deverá transferir o montante para Mato Grosso do Sul.

Produtos

O documento assinado entre os governadores estabelece a tributação em São Paulo de produtos como soros, vacinas de uso humano e veterinário, bebidas destiladas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos de informática e rações para animais domésticos.

Fim da sonegação

“Ao invés de ficarmos cobrando em etapas intermediárias, o convênio permitirá a cobrança na totalidade já na origem. Com isso, estamos ajudando a combater a sonegação”, defendeu o governador José Serra.

Serra ainda destacou que a parceria evitará a elevação da carga tributária no estado vizinho. “É um acordo importante que pela primeira vez é feito visando esse tipo de cooperação”.