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SÃO PAULO – Segundo a agência de classificação de risco Fitch Ratings, São Paulo deve ser um dos estados mais afetados do Brasil por conta do Projeto de Lei tributária 323/2010, que está em tramitação no Senado Federal, e que limita o poder dos estados na aplicação de substituição tributária para os optantes do Simples Nacional. Para a agência, a lei pode custar até 5% das receitas tributárias aos estados.
Desde 2009, os estados brasileiros têm recorrido ao chamado RST (Regime de Substituição Tributária). Este regime tem permitido a cobrança de impostos sobre quarenta setores, incluindo o de cosméticos, bebidas, combustíveis e fumo. De acordo com o governo federal, cerca de 30% dos impostos arrecadados pelos estados são derivados da aplicação do RST. Na opinião da Fitch, este regime tem dado suporte ao recente crescimento das receitas operacionais dos estados.
Segundo esse Projeto de Lei, parte da receita tributária derivada do RST passaria a ser cobrada no âmbito das pequenas e médias empresas. Se o projeto se tornar lei, os estados terão que assumir maiores custos operacionais para cobrar impostos das empresas de menor porte. A Fitch acredita que essa necessidade de aumentar os esforços de cobrança também pode levar à evasão fiscal.
O RST normalmente é aplicado ao imposto sobre o ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelos estados. Se uma indústria produz e vende um produto por R$ 100, por exemplo, o estado determina que o preço de revenda seja R$ 160 e realiza a cobrança do imposto na indústria e não ao longo da cadeia produtiva. Assim, a indústria paga antecipadamente imposto sobre os R$ 160 e o imposto é efetivamente recebido no momento da venda ao consumidor final.
O governo federal apoia o Projeto de Lei 323/2010. A estratégia do governo de desenvolver as micro e pequenas empresas inclui o argumento de que, sob o regime vigente de substituição tributária, o valor determinado pela autoridade local é frequentemente mais alto do que o cobrado pelos revendedores. Isso pode se traduzir em desvantagens competitivas para estas empresas e aumentar a carga tributária sobre elas.