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SÃO PAULO – A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei que anistia as dívidas do IPVA contraídas até 31 de dezembro de 1998, desde que não ultrapassem o valor de R$ 1 mil. A decisão deve beneficiar pelo menos cerca de um milhão de motoristas que ainda não haviam pagado o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Projeto anistia débito integral
A anistia é válida tanto para o IPVA em atraso, como para as respectivas multas e juros que o proprietário teria que arcar caso fosse pagar esta dívida nos próximos meses. Neste sentido, para quem está com o carro sem licenciar por conta dos débitos de IPVA, esta pode ser uma boa chance de reduzir a dívida e acertar toda a documentação do veículo, afinal um desconto de R$ 1 mil faz diferença para a maioria dos motoristas.
O motivo pelo qual ficou decidido anistiar as multas se deve ao fato de que o custo das cobranças judiciais enviadas aos devedores não compensa para os cofres públicos, uma vez que este tipo de postura não costuma apresentar resultados positivos. Os valores já foram classificados como incobráveis, daí o motivo para desistir das cobranças anistiando os débitos pendentes.
Para se ter uma idéia, com a anistia do IPVA o Governo deixará de gastar cerca de R$ 7 milhões com autuações a aproximadamente um milhão de devedores. As autuações se referem ao IPVA de 1996, cujo pagamento deveria ser feito ainda este ano. O mesmo não deve acontecer com outros exercícios, visto que a cobrança do IPVA passou a ser feita por sistema eletrônico, o que facilita as cobranças de eventuais débitos pendentes.
