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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado:
A administracao da Santos-Brasil S.A. (“SBSA”), em observancia ao disposto na
regulamentacao em vigor, vem comunicar ao mercado o que segue:
- A Companhia Docas do Estado de Sao Paulo – CODESP esta promovendo processo
licitatorio contemplado na Concorrencia n. 06/2009 (“Licitacao”), cujo objeto e
o arrendamento de area de 164.961 m , situada em Conceicaozinha, na margem
esquerda do Porto de Santos.
A Licitacao e, nos termos do artigo 15, inciso II,
da Lei n. 8.987/95, realizada na modalidade de maior lance. Da licitacao,
participa a Union Armazenagem e Operacoes Portuarias S.A. (“Union”), sociedade
sob o controle indireto da Santos Brasil Participacoes S.A., sendo, assim, a
SBSA e a Union sociedades sob controle comum. -
O arrendamento contemplado na Concorrencia n 06/2009 tem prazo de 25 (vinte
e cinco) anos, renovavel, uma unica vez, por igual periodo de tempo, e confere a
vencedora o direito a exploracao do Terminal de Veiculos – TECON 2/TEV. -
Como previsto no item 5 do Edital de Licitacao, nesta data, foram
apresentadas pelos participantes os envelopes contendo:
(i) Documentacao para a
Habilitacao (incluindo habilitacao juridica, regularidade fiscal, qualificacao
tecnica e habilitacao economico-financeira;
(ii) Projeto Basico de Implantacao;
e
(iii) Proposta de Lance pela Oportunidade de Negocio. Como admitido no artigo
18-A da mesma Lei n 8.987/95 e previsto no item 15 do Edital de Licitacao, a
Licitacao e processada com inversao das fases, sendo primeiramente aberto o
envelope n 3, que contem a Proposta de Lance pela Oportunidade de Negocio.
A
classificacao e feita em ordem decrescente do maior valor. Abertos, nesta data,
os envelopes referentes a Proposta de Lance pela Oportunidade de Negocio, o
maior valor ofertado foi aquele apresentado pela Union. -
De acordo com o disposto no item 15.”c”do Edital de Licitacao, a Union foi a
unica licitante que teve aberto o envelope n 2 contemplando o Projeto Basico de
Implantacao.
A Comissao de Licitacao nao deu o certame por encerrado, tendo
concedido o prazo de 5 (cinco) dias uteis para que a outra participante se
manifeste acerca do conteudo do envelope n 2. Concluido esse prazo, a Comissao
retomara o certame, dando sequencia as etapas subsequentes. -
Atualmente, a SBSA – por meio de Termo de Permissao de Uso exarado pela
CODESP – opera temporariamente o TEV, ate sua licitacao.
De acordo com o
estabelecido na Clausula Sexta de tal instrumento (alterada e consolidada por
dois instrumentos de Retificacao e Ratificacao, o primeiro de 5 de agosto de
2004, e o segundo de 1 de fevereiro de 2007), concluido com exito o certame, a
vencedora cabera ressarcir a SBSA (permissionaria), por todos os valores que,
aceitos e aprovados pela CODESP, esta companhia investiu na area do TEV,
devendo esse ressarcimento se verificar previamente a extincao do Termo de
Permissao de Uso. -
A SBSA mantera o mercado informado do andamento e conclusao da Licitacao.
Sao Paulo, 18 de maio de 2009.