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SÃO PAULO – A Santos Brasil enviou o seguinte Fato Relevante:
“Nos termos da regulamentacao em vigor, os administradores da Santos Brasil
Participacoes S.A. comunicam ao mercado que em reuniao do Conselho de
Administracao realizada em 12 de dezembro de 2007, foi decidido declarar o
credito dos juros sobre o capital proprio referente ao periodo de janeiro a
dezembro de 2007 no valor bruto de R$ 11.900.000,00 (onze milhoes e novecentos
mil reais), observadas as condicoes abaixo relacionadas:
- Os juros sobre capital proprio ora declarados baseiam-se nos lucros
projetados no mesmo periodo; -
Os juros sobre capital proprio declarados no exercicio de 2007 poderao ser
imputados aos dividendos obrigatorios a serem eventualmente declarados com base
no balanco levantado em 31.12.2007; -
Sao contempladas todas as acoes de emissao da Santos Brasil Participacoes
S.A., sendo 452.567.461 acoes ordinarias e 203.208.988 acoes preferenciais; -
Os valores brutos do credito de R$ 0,018146428 por acao;
-
Os valores liquidos do credito de R$ 0,015424464 por acao, considerando a
retencao do Imposto de Renda na Fonte – IRRF a aliquota de 15%, exceto para os
acionistas imunes ou com tributacao diferenciada segundo a legislacao vigente; -
A data de 17 de dezembro de 2007, como data de posicao acionaria para o
calculo; -
A data de 21 de dezembro de 2007, como data de contabilizacao do credito, de
forma individualizada a cada acionista; -
A data de 18 de dezembro de 2007, para considerar as acoes “ex-direitos sobre
Capital Proprio” esses juros sobre o capital proprio; -
A data de 28 de dezembro de 2007, como data limite para que os acionistas
imunes ou com tributacao diferenciada apresentarem a prova de tal condicao; -
A data de 09 de janeiro de 2008, para o inicio dos pagamentos.
Para os fins do estabelecido no item 9 acima, e solicitado aos acionistas imunes
ou com tributacao diferenciada segundo a legislacao vigente que apresentem, ate
28 de dezembro proximo, no horario comercial das 9:00h as 18:00h, a
administracao da companhia, na sede social, na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha
n. 387, 2o andar, na cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, prova de tal
condicao. Sao Paulo, 12 de dezembro de 2007.”
Enviou o seguinte comunicado:
“A administracao da Companhia, em complementacao ao FATO RELEVANTE enviado a
Comissao de Valores Mobiliarios em 12 de dezembro de 2007 e publicado no jornal
Valor Economico no dia 13 de dezembro de 2007 e a ser publicado no jornal Diario
Mercantil no dia 14 de dezembro de 2007, vem esclarecer ao mercado que o valor
bruto do credito dos juros sobre o capital proprio referente ao periodo de
janeiro a dezembro de 2007 por UNIT e de R$ 0,090732140 e o valor liquido do
credito e de R$ 0,077122319 por UNIT, considerando a retencao do Imposto de
Renda na Fonte – IRRF a aliquota de 15%, exceto para os acionistas imunes ou com
tributacao diferenciada segundo a legislacao vigente.”
Norma: a partir de 18/12/2007 acoes escriturais e UNITs ex-juros.
