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SÃO PAULO – A sigla CPMF vem de “Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira”. Uma descrição adequada quando do nascimento do tributo, mas que foi prejudicada com as seguidas prorrogações de sua vida útil.
O caráter provisório da CPMF passou a ser questionado diante dos seus quase dez anos de história, pela sua importância no equilíbrio das contas públicas e mesmo pela sua função de combater a sonegação de impostos.
Esse questionamento foi posto em debate diversas vezes. Na mais recente delas, o ministro do Planejamento Paulo Bernardo propôs manter a sigla, mas trocar o significado do “P” por permanente.
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Do nascimento às sobrevidas
A proposta de um tributo sobre movimentações financeiras teve seu primeiro teste em 1994, através da aplicação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Três anos mais tarde, discussões acerca da necessidade de financiar a saúde pública culminaram na CPMF.
Se a aprovação legal da contribuição via Medida Provisória teve caráter temporário, a aprovação política passou a sustentar sua perpetuidade, por meio de seguidas prorrogações no prazo de vencimento. Para Paulo Bernardo, o melhor modo de regularizar essa situação é através de uma lei pela permanência da CPMF.
Um tributo vital
Um dos principais motivos por trás de aproximadamente uma década de CPMF é sua capacidade de arrecadar dinheiro para os cofres públicos.
Desde 1997, ano de sua implementação, a alíquota subiu de 0,20% para 0,38%. Com ela subiu também a dependência da União frente aos recursos.
| Ano | Alíquota | Valor Arrecadado (% do PIB) |
Valor Arrecadado (per capita) |
| 1997 | 0,20% | 0,79% | R$ 42,23 |
| 2004 | 0,38% | 1,50% | R$ 145,85 |
| 2005 | 0,38% | 1,55% | R$ 165,30 |
Útil também contra a sonegação
A cobrança da CPMF acompanha cada um dos débitos em conta-corrente. Esse rigor permite a identificação de sonegadores de impostos.
Através do cruzamento entre os dados da contribuição e as declarações de Imposto de Renda, por exemplo, a Receita Federal consegue descobrir quem omitiu quantias consideráveis. Trata-se, portanto, de um importante instrumento de fiscalização.
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Fiscalização
O ministro do Planejamento propõe que a CPMF se torne uma contribuição permanente. Não só pelo ajuste orçamentário, mas também pelo caráter de fiscalização.
A alíquota seria reduzida pouco a pouco dentro dos próximos dez anos, dos atuais 0,38%, para 0,08%. Com essa queda gradativa e limitada, o poder público poderia se ajustar melhor ao fim do tributo, e o combate à sonegação não seria sacrificado.
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A proposta não foi bem aceita por alguns setores da sociedade, que seguem pedindo o contrário: a extinção do tributo. Para a Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), por exemplo, trata-se de um imposto em cascata que onera a produção em cadeia, as exportações e o consumidor final.