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SÃO PAULO – Nos últimos dias muito se tem ouvido falar a respeito da aprovação da Medida Provisória nº 135 aprovada no final do mês, em 30 de outubro. A MP traz novas normas de apuração da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), acabando com a cumulatividade da cobrança do imposto e elevando sua alíquota de 3% para 7,6%.
Mudanças a partir de fevereiro de 2004
É importante dizer que os impostos cumulativos – ou “em cascata” – são definidos como aqueles que reincidem sobre uma mesma base tributária ao longo da cadeia produtiva, onerando tanto produtores quanto consumidores. Para quem não sabe, a Cofins é cobrada sobre o total do faturamento das empresas em geral.
Conforme esclareceu a Múltipla Assessoria e Contabilidade, a MP só entrará em vigor no primeiro dia útil após serem completados 90 dias de sua publicação, o que significa que a partir de 1º de fevereiro de 2004 as empresas passarão a obedecer à nova sistemática de incidência da Cofins.
O fim da cobrança do imposto “em cascata” no caso da Cofins é semelhante ao já aplicado recentemente para o PIS, em que o tributo passa a incidir apenas sobre a venda de mercadorias, produção na indústria ou na prestação de serviços.
Polêmica em torno da nova MP
Como era de se esperar, a aprovação do minipacote tributário causou polêmica entre os setores, sobretudo no que se refere às empresas prestadoras de serviços, para quem a elevação da alíquota da Cofins e fim da cobrança “em cascata” do tributo representará um impacto maior no sentido de aumento de sua carga tributária.
Como já foi mencionado, pela nova sistemática a Cofins será cobrada apenas sobre o valor agregado, o que permitirá que as empresas descontem do tributo os gastos com a compra de insumos nas etapas anteriores de produção.
Neste sentido, os setores cuja cadeia produtiva é maior serão beneficiados pela nova mudança, enquanto o setores com uma cadeia produtiva menor, como o de serviços, terão menos deduções por não terem uma grande base de insumos.
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No que se refere à elevação da alíquota da Cofins, ao desonerar a indústria com o fim do efeito “em cascata”, a queda na arrecadação por este lado será contrabalanceada pelo aumento da carga tributária das prestadoras de serviços, o que poderá refletir no aumento dos preços, de forma que os reflexos da nova medida devem chegar ao bolso do próprio consumidor. Daí o surgimento da polêmica em torno do assunto.
Por último, convém destacar que estão fora da mudança as instituições financeiras e equiparadas, empresas optantes pelo Simples Federal, assim como as cooperativas, as imunes e as empresas jornalísticas em geral.