Saiba como a Receita utiliza os dados da CPMF para evitar sonegação

Receita já utiliza o cruzamento das informações da CPMF para realizar sua fiscalização

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SÃO PAULO – A Receita Federal, a pretexto de evitar a sonegação fiscal, conseguiu aprovar a utilização dos dados da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) como um instrumento para a fiscalização tributária. Desde janeiro, a Receita já utiliza o cruzamento das informações da CPMF para realizar sua fiscalização, mas muitos ainda permanecem em dúvidas quanto aos procedimentos que são feitos para a quebra do sigilo bancário.

Quando a Receita pode quebrar o sigilo

A Receita Federal pode utilizar o cruzamento das informações da CPMF sempre que houver suspeita de:

  1. Sub-avaliação dos valores de uma operação, tendo como base o valor de mercado;
  2. Obtenção de empréstimos de empresas não financeiras ou de pessoas físicas, quando o devedor não comprovar o efetivo recebimento destes recursos;
  3. Omissão dos rendimentos provenientes da aplicação de recursos em renda fixa ou variável;
  4. Gastos ou investimentos superiores a renda disponível declarada;
  5. Remessa ao exterior através da CC5 (conta de não residentes) de valores incompatíveis com as disponibilidades declaradas, no caso valores que não excedam 10% dos valores de mercado ou declarados;
  6. Cancelamento da inscrição cadastral no CPF ou CNPJ;
  7. O titular da conta não ser a verdadeira pessoa que a movimenta (isto é, existência de laranjas), que costuma ser suspeito quando a movimentação da conta superar em 10 vezes a renda disponível, ou forem detectadas informações pessoais falsas como endereço e rendimento.

Procedimento para a quebra do sigilo bancário

Para iniciar o processo para poder utilizar os dados da CPMF, é necessário que o fiscal faça um pedido de expedição de ordem específica do coordenador-geral, superintendente, delegado ou inspetor. Vale lembrar que o contribuinte pode checar se este procedimento está sendo tomado através do próprio site da Receita, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Feito isso, o auditor da Receita Federal tem o dever de informar ao contribuinte, de que ele está sendo auditado, de forma que só então poderá requisitar ao representante do Banco Central, CVM, instituição financeira ou banco a quebra do sigilo bancário do cidadão.

Quem será considerado Sonegador

Será considerado sonegador, o indivíduo que tiver valores creditados em conta depósito ou investimento, cuja origem não tenha sido comprovada através de documentação correta.

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Sigilo fiscal será mantido

Apesar da quebra do sigilo bancário, é importante lembrar que ainda existe o sigilo fiscal, e que as informações utilizadas pela Receita Federal são confidenciais. Caso haja vazamento dessas informações, o funcionário responsável pode sofrer um processo administrativo e posteriormente um processo penal.

Fonte: Receita Federal