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Um importante passo para a privatização da Sabesp (SBSP3) foi dado na última quarta-feira.
Após a publicação das novas regras de votação para as Unidades Regionais de Saneamento Básico (Uraes), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou a adesão da cidade de São Paulo ao grupo.
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“O Estado de São Paulo e o Município de São Paulo reafirmaram o compromisso de manutenção dos investimentos, atingimento das metas e repasse para o Fundo Municipal, nos termos contratuais atualmente vigentes, bem como concordaram em buscar soluções colaborativas e construtivas relacionadas ao Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, firmado em 23 de junho de 2010”, afirmou a Sabesp em fato relevante ao mercado.
Conforme destacam os analistas, o desenvolvimento político é uma notícia muito positiva para o caso de privatização da Sabesp. Isso porque, dada a relevância de sua concessão, a participação da cidade de São Paulo é fundamental para o sucesso da operação.
Na última quarta, o governo do Estado de São Paulo publicou um decreto com novas regras de votação para as unidades regionais de serviços de água e esgoto, ou as chamadas Uraes. Houve mudanças no sistema de governança sobre os serviços de saneamento no âmbito do marco do saneamento, concedendo mais peso de representação às regiões metropolitanas.
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A nova divisão de votos concederá 6% dos votos para entidades civis e os 94% restantes para o Estado de São Paulo e os Municípios que aderirem às URAEs. A divisão dos votos levará em conta a população de cada município. No caso de municípios de uma região metropolitana, 50% dos votos serão destinados ao Estado de São Paulo e o restante aos municípios.
De acordo com essas novas regras, a cidade de São Paulo teria uma parcela relevante dos votos (nos cálculos da XP, 18%) e o estado de São Paulo (40% de participação) teria o controle da Uraes. Assim, Nunes anunciou a adesão ao grupo.
“Com esse anúncio, o município mais relevante nas concessões da Sabesp demonstra apoio à privatização da empresa”, avalia a XP.
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Na véspera, antes do anúncio do município de São Paulo, o Itaú BBA havia destacado que a possibilidade de adesão às Uraes facilitaria a negociação dois termos de negociação entre Estado e municípios.
Após o anúncio, o Itaú BBA reforçou a visão. “Vemos a notícia como muito positiva para a Sabesp porque facilita as negociações em seu processo de privatização. Acreditamos que esse desenvolvimento melhora substancialmente as chances de privatização da empresa”, avalia.
Na véspera, apenas com a expectativa, as ações de Sabesp chegaram a tocar mais de 7% de valorização, figurando entre as maiores altas do Ibovespa e fechando com ganhos de 5,5%. Já nesta quinta-feira (17), os ativos subiram 1,30%, a R$ 58,55, cabendo ressaltar que em um dia novamente de queda para o Ibovespa.
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Para o banco, se a cidade e estado de São Paulo concordarem com os termos da privatização, eles teriam poder suficiente para aprová-los sem a necessidade de muito apoio de outros municípios.
O JPMorgan reforça a visão, apontando que a cidade de São Paulo é a maior concessão da Sabesp, responsável por cerca de 55% do faturamento.
Assim, a adesão de São Paulo às Uraes significa que 1) ter a maior cidade do Estado incentiva outras cidades a aderirem ao bloco; 2) as decisões sobre alterações de contratos serão tomadas em massa, não contrato por contrato, facilitando o processo de privatização; 3) o governo do Estado também ganha mais peso na discussão da Sabesp por ter mais poder de voto nas decisões.
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“Dito isso, a adesão da cidade de São Paulo à privatização é fundamental para o processo. Além disso, o fato de a ARSESP [ Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo] estar sob o PPI facilita a discussão sobre a possível nova regulamentação da Sabesp. Ou seja, tudo isso foi um marco importante no complexo processo de privatizações, mas não o último”, avalia.
O que monitorar
Neste sentido, os analistas monitoram os próximos passos para a privatização da estatal paulista de saneamento.
O JPMorgan destaca manter um valor justo de R$ 100 por ação num cenário de Sabesp privatizada, de 1,1 vez o EV/RAB (EV = enterprise value, ou valor de mercado + dívida líquida”; RAB = base de ativos regulatórios), mas mantém a visão de que este é um evento altamente binário e o caminho para a privatização (se acontecer) ainda pode ser turbulento nos próximos meses.
“Além disso, sinalizamos que o valor justo da empresa privatizada, e por consequência o upside para os acionistas depende muito da modelagem do processo (por exemplo, alteração de contratos, tarifas, pagamento de outorgas de bônus), que não foi definido ainda”, aponta.
O Itaú BBA aponta que, enquanto continua vendo o timing como o maior risco para o processo, o desdobramento de ontem abre caminho para que a privatização ocorra ainda no primeiro semestre de 2024, antes das eleições municipais no final do ano.
Ao olhar para frente, o banco ressalta que a IFC, agência do Banco Mundial, realiza os estudos sobre a privatização da Sabesp, conduzindo a “fase um”. Esta fase, que visa contemplar a elaboração dos estudos econômico-financeiros – valuation, valor do bônus de concessão e novo modelo regulatório – deverá estar concluída até janeiro de 2024.
Paralelamente, prevê-se o envio do projeto de lei das privatizações ao Assembleia Legislativa até o final de 2023, para que possa ser discutido e permitir que a privatização seja realizada no ano que vem.
A XP aponta que o caminho para a privatização ainda é longo. Questões como o modelo regulatório, as eventuais cobranças pela prorrogação das concessões e o modelo de governança da Sabesp privada, entre outras, precisam ser definidas.
A XP tem recomendação neutra para os ativos, enquanto JPMorgan e Itaú BBA tem recomendação equivalente à compra.
