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Os residentes russos só poderão realizar transações em moeda digital por meio de operadoras licenciadas, de acordo com o projeto de lei de regulação das criptomoedas proposto pelo Ministério das Finanças. A restrição torna as transações peer-to-peer (entre usuários) ilegais, e dá permissão apenas para o uso de carteiras de criptomoedas certificadas.
A proposta legislativa, intitulada “On the Digital Currency”, ainda não foi publicada no site do parlamento do país, mas um especialista jurídico conseguiu o rascunho e compartilhou com o CoinDesk.
O Ministério das Finanças disse no início desta semana que apresentou o projeto de lei que regula o trade e a mineração de criptomoedas, apesar das objeções do Banco da Rússia, que insiste na proibição total do trade, mineração e propriedade de ativos digitais.
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A proposta define moeda digital como uma propriedade e um dado eletrônico armazenado em um sistema de informação que pode ser usado como pagamento, mesmo não sendo uma moeda legal na federação russa ou uma ferramenta de investimento.
Os operadores de moeda digital que facilitam as transações devem manter relatórios financeiros anuais, como os negócios tradicionais, além de atender a outros critérios. Notavelmente, criminosos não podem presidir operadoras de moeda digital. Isso inclui pessoas acusadas de financiamento ao terrorismo e extremismo – alegações que foram amplamente usadas contra a oposição política na Rússia nos últimos anos.
As empresas offshore também não poderão operar como intermediários de criptomoedas.
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As exchanges precisarão ter pelo menos 100 milhões de rublos (US$ 1,2 milhão) em ativos e traders profissionais não menos que 50 milhões de rublos para serem aprovados para negociação.
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Será possível comprar criptomoedas nessas plataformas licenciadas apenas usando contas em bancos russos, de acordo com o projeto. As plataformas de negociação devem fornecer registros sobre os usuários e suas transações à agência de combate à lavagem de dinheiro do país. Elas também devem fazer uma observação especial sobre os fundos provenientes dos endereços dos mineradores.
Os mineradores, por sua vez, terão que declarar seus rendimentos às autoridades fiscais. Os data centers russos podem fornecer instalações para mineradores somente se forem de propriedade de entidades russas. Os grandes mineradores devem se registrar em uma lista. Os pequenos mineradores “caseiros” não precisam fazer isso, a menos que ultrapassem um certo limite no consumo de eletricidade, que não está especificado na proposta.
De acordo com o advogado russo Mikhail Uspensky, a abordagem do projeto de lei é a mais séria e abrangente que ele viu ao longo de meia década em que participou de discussões legislativas sobre criptomoedas na Rússia.
“Existe uma poderosa coalizão no poder executivo contra a proibição total de criptomoedas”, disse Uspensky ao CoinDesk. “Há um grupo de trabalho dedicado no governo para a regulamentação de criptomoedas em geral, não apenas este projeto de lei em particular”.
A proposta legislativa tem foco na regulação das plataformas que permitem a negociação entre moeda fiduciária e cripto, mas também trata da mineração pela primeira vez, falou Uspensky. “A criação de registros oficiais [para exchanges e mineradores de criptomoedas] é uma prática regulatória normal na Rússia”, também disse ele.
O projeto deve passar por mudanças ao longo do processo legislativo, e pode ser que não seja aprovado em seu formato atual.
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