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O varejo alimentar brasileiro entrou novamente no radar de risco dos investidores após a Receita Federal notificar cerca de 3 mil empresas por inconsistências no uso de créditos de PIS/Cofins.
Na visão do JPMorgan, a medida é negativa para o setor e reforça incertezas já existentes sobre a monetização desses créditos, com destaque para Assaí (ASAI3) e Grupo Mateus (GMAT3).
A Receita identificou irregularidades em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação de tributos, sendo o segmento de varejo alimentar o mais afetado. O principal problema está na adoção de práticas sem respaldo legal, especialmente a tentativa de gerar créditos em situações nas quais não houve pagamento de PIS/Cofins na etapa anterior da cadeia — como no caso de produtos com alíquota zero ou tributados de forma concentrada a montante, como bebidas e itens de higiene.
A estratégia da Receita, por ora, não prevê sanções imediatas. O órgão recomendou que as empresas revisem e regularizem suas informações até 30 de junho de 2026, em uma tentativa de estimular a autorregularização e evitar medidas punitivas no curto prazo.
Caso as inconsistências não sejam corrigidas, however, as companhias podem enfrentar glosas de créditos, pedidos de devolução de valores compensados e aplicação de multas, além de disputas administrativas e judiciais que podem se arrastar por anos.
Na avaliação do JPMorgan, embora as notificações reforcem os riscos já mapeados, elas não obrigam, neste momento, uma mudança imediata na forma como as empresas tratam esses créditos. Em um ambiente de juros elevados e maior incerteza macroeconômica, o banco acredita que o caminho mais provável seja preservar caixa e discutir a tese tributária nas instâncias legais antes de qualquer desembolso relevante.
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Entre as companhias analisadas, o Assaí se destaca pela magnitude potencial do risco.
Segundo as estimativas do banco, caso a empresa passe a tratar os créditos de PIS/Cofins como contingentes — diante da ausência de jurisprudência consolidada — o impacto financeiro teria valor presente líquido estimado entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, o equivalente a cerca de 8% a 9% do valor de mercado. Esses créditos haviam sido anunciados após os resultados do quarto trimestre de 2025 e foram apontados como um dos principais gatilhos para o papel naquele período.
Já no caso do Grupo Mateus, o risco é considerado ainda mais sensível do ponto de vista contábil. Diferentemente do Assaí, a companhia já reconhece esses créditos diretamente no resultado, o que implica que eles estão embutidos nas projeções de margem bruta. Eventuais questionamentos ou reversões, portanto, poderiam pressionar as estimativas operacionais.
Apesar dos riscos, o JPMorgan ressalta dois pontos de mitigação relevantes. Primeiro, a expectativa é de que as empresas mantenham o tratamento atual dos créditos, preservando o fluxo de caixa no curto prazo. Segundo, o banco avalia que esse risco tende a perder relevância estrutural com a transição para a CBS, prevista para substituir PIS/Cofins, IPI e ISS a partir de 2027.
Ainda assim, a leitura final é que o episódio adiciona um viés negativo às expectativas para o setor e pode provocar reação adversa das ações no curto prazo. O impacto, porém, deve ser limitado pela ausência de efeito imediato no caixa, dado o incentivo à autorregularização e a estratégia provável das empresas de prolongar a discussão no âmbito administrativo e judicial.
O BTG Pactual também aponta que o setor de varejo alimentar é mais exposto pela complexidade tributária e relevância dessas categorias no mix de vendas. No caso do Assaí, há potencial de monetização de créditos de cerca de R$ 1,5 bilhão, com impacto positivo relevante no valuation, com valor presente estimado em cerca de R$ 1 bilhão, o que foi um dos catalisadores após o resultado do 4T25.
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Já o Grupo Mateus reconhece esses créditos no resultado, o que pode gerar risco de revisão negativa de lucro caso a interpretação fiscal prevaleça.