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SÃO PAULO – A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, na última sexta-feira (9), a implementação de um modelo de nota fiscal simplificada para Empreendedores Individuais do setor de serviços.
Segundo informações da Agência Sebrae, o decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes e publicado no Diário Oficial no último dia 6 afirma que o novo modelo de nota pode ser obtido em estabelecimento gráfico ou até mesmo criado em programa editor de texto e não pode ter dimensão inferior a 10,5 cm x 10,5 cm.
Em outras palavras, a mudança propicia a realização do bloco de notas fiscais no próprio computador, seguindo o modelo exigido e numerando as notas. Ao emitir o documento, porém, é necessário tirar duas vias, com uso de carbono.
É válido explicar que o empreendedor também não precisará mais ir à Secretaria de Fazenda para obtenção da autorização para emissão de nota.
Serviço
Para saber mais sobre a forma de elaboração e preenchimento da nota, o empreendedor deve acessar o Diário Oficial no site da Prefeitura do Rio do dia 6 de outubro, em Atos do Prefeito, para ler os detalhes sobre as especificações do documento.
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O modelo da nova nota simplificada também pode ser obtido no Diário Oficial do dia 7, no link onde estão as resoluções da Secretaria Municipal de Fazenda.