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SÃO PAULO – Até a última sexta-feira (26), a Receita Federal do Brasil já havia recebido 4.046 milhões de declarações do ITR (Imposto Territorial Rural). Esta terça-feira (30) é o último dia de entrega.
Como a declaração deve ser apresentada por todos os proprietários de imóveis rurais, a RF espera que outras 800 mil declarações sejam entregues. Quem não o fizer dentro do prazo será obrigado a pagar multa.
Sobre a entrega
O documento pode ser entregue pela página da Receita na internet, em disquete nas agência dos Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou por meio de formulário nos Correios, ao custo de R$ 3,40.
Contribuintes que têm imóveis rurais com área igual ou superior a 1 mil hectares na Amazônia Ocidental e no Pantanal do Mato Grosso ou do Mato Grosso do Sul devem fazer a entrega obrigatoriamente pela internet ou em disquete.
A mesma regra vale para aqueles cujas propriedades possuem área igual ou superior a 500 hectares localizadas no Polígono das Secas e Amazônia Oriental; e 200 hectares para os demais municípios.
Multa
O pagamento atrasado implica multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito a apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota; e de R$ 50, no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.