RF critica Paying Taxes, que diz que empresas gastam 2.600 horas com impostos

Entidade se pronunciou a respeito da pesquisa, citando falta de clareza em relação ao objeto de estudo

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – De acordo com a Receita Federal, o estudo Paying Taxes edição 2008, do Banco Mundial e da PricewaterhouseCoopers, que concluiu que as empresas brasileiras gastam 2.600 horas por ano com o pagamento de tributos, considerou como modelo de análise uma indústria no setor de cerâmica com cerca de 60 empregados.

De fato, essa empresa gasta 1.374 horas com tributos indiretos (ICMS, IPI, PIS c Cofins), 736 horas com os tributos sobre a renda (IRPJ e CSLL) e 491 horas para as contribuições previdenciários, totalizando 2.601 horas. Entretanto, a Receita enfatiza que “uma empresa com cerca de 60 empregados não é representativa da economia brasileira, pois 97,37% dos negócios brasileiros têm, no máximo, 30 empregados.

Lucro Presumido e Simples

Além disso, das empresas que possuem até 70 funcionários, 95,5% estão voluntariamente enquadradas em regimes tributários simplificados (Lucro Presumido – 24,51% e Simples Nacional – 70,99%). Ou seja, apenas 0,37% das empresas na faixa de 51 a 70 empregados está enquadrada no regime tributário do Lucro Real.

Aliás, mesmo dentro das empresas com número de funcionários superior a 70, mais de 1/3 é tributada nos regimes do Lucro Presumido ou do Simples, nos quais, para apurar o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), não é necessária a contabilidade. O número de horas para apurar esses tributos está, portanto, superestimado.

Cálculo errado

A quantidade de horas demandadas para calcular os impostos indiretos está igualmente superestimada, na avaliação da RF. Isso porque a maioria das empresas com até 60 colaboradores está no regime do Lucro Presumido e apura PIS e Cofins no regime simplificado (cumulativo). Além disso, poucas delas pagam o IPI, que é cobrado somente das indústrias.

Entre as obrigações acessórias das empresas comerciais, industriais ou de serviços, as principais referem-se à emissão da nota fiscal, cuja perspectiva é de redução do tempo. A emissão da nota e a escrituração fiscal estão integradas por meio do Sped (Sistema Público de Escrituração Eletrônica), resultado de trabalho integrado com entidades como administrações tributárias estaduais e municipais, baseado na Nota Fiscal Eletrônica.

Comparação

A RF acredita que o posicionamento no ranking Paying Taxes não impede o desenvolvimento das economias. Por exemplo, as emergentes China e Índia ficaram em 165º e 168º lugares, respectivamente. O Brasil, por sua vez, protagonizou um vertiginoso crescimento de investimentos estrangeiros – US$ 28 bilhões até o 3º trimestre deste ano.

A declaração da entidade foi uma clara crítica ao processo de realização da pesquisa, no que se refere à amostra. Procurada pela reportagem, entretanto, a PricewaterhouseCoopers não quis se pronunciar sobre o assunto.

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