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SÃO PAULO – O total arrecadado com as empresas inscritas no Simples Nacional, no ano passado, foi de R$ 24,187 bilhões, segundo levantamento do Ministério da Previdência Social.
Somente a União arrecadou R$ 17,648 bilhões, ao passo que os estados contabilizaram R$ 4,900 bilhões e os municípios, R$ 1,638 bilhão.
Total de MPEs no regime
A análise ainda revela que, no total, há 3.119.658 micro e pequenas empresas no regime instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional, que unifica tributos e contribuições de competência da União, dos Estados e dos Municípios.
Trata-se da somatória das empresas migradas automaticamente do Simples Federal (1.337.103) e daquelas que aderiram ao regime a partir de julho de 2007 (2.575.344), subtraindo aquelas cujas adesões foram indeferidas, as empresas novas pendentes de verificação por estados e municípios e as que pediram cancelamento.
No ano passado, foram contabilizados 463.539 deferimentos. As adesões indeferidas e canceladas somaram 165.695, sendo 41.683 deles pela Receita e outros 20.483 pelos estados e municípios. No período analisado, as adesões canceladas por inclusão de ofício ou judicial somaram 2.672, ao passo que as indeferidas por débitos com a RFB ou pendentes em relação aos estados e aos municípios somaram 100.857.
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Novas adesões
Com relação ao balanço de adesões ao Simples Nacional deste mês, entre os dias 2 e 19 (até 12h), elas somaram 197.895. O período para fazer a opção termina no dia 30 de janeiro. A expectativa é de que as adesões, cuja quantidade estava prevista inicialmente em 200 mil empresas, superem os 330 mil, de acordo com o secretário-executivo do Simples Nacional, Silas Santiago.
As empresas que ainda não se inscreveram devem fazê-lo no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e fazer o pedido. Santiago acredita que o número significativo de empresas interessadas no Simples se deve às mudanças ocorridas na Lei Complementar 128, sancionadas em dezembro passado, ajustando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Por exemplo, agora, as empresas têm a possibilidade de parcelar dívidas em até cem vezes, se estiverem aderindo ao Simples pela primeira vez. Além disso, a lei prevê que novos setores poderão fazer a opção. O secretário, no entanto, frisou a necessidade de os pedidos serem feitos o quanto antes, pois falta pouco tempo para encerrar o prazo de inscrição. Quando a empresa se cadastra e percebe que tem pendências, ela precisa regularizar sua situação até o dia 30. Caso contrário, o pedido não será aceito.
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Impacto na arrecadação previdenciária
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, em entrevista coletiva realizada na última quarta-feira (21), se mostrou otimista com relação às novas adesões ao Simples. O ministro destacou a média de 15 mil pedidos ao dia.
“O Simples Nacional alavanca a economia e fortalece o mercado de trabalho. Tudo isso tem impacto sobre as cintas da Previdência Social. Isso ocorre porque, ao se formalizar, os microempresários passam a pagar tributos, inclusive passam a contribuir ao INSS”, afirmou ele.
