Restituição do IR em até 90 dias compromete operação da Receita, dizem senadores

Já o supervisor nacional de Imposto de Renda, Joaquim Adir, preferiu se manifestar sobre o PL aprovado pela CAE

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SÃO PAULO – Caso se torne lei, o projeto que obriga a Receita Federal a fornecer a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física em, no máximo, 90 dias, comprometerá a capacidade operacional do Fisco. A avaliação é de senadores da base governista, que comentaram a aprovação da matéria pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O texto tramitava no Senado em caráter terminativo – o que, em outras palavras, exclui a necessidade de aprovação em plenário, sendo necessária apenas a votação nas comissões designadas. Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou que apresentará um requerimento pedindo que toda a Casa avalie a matéria. Caso isso não ocorra, o PL seguirá para a Câmara Federal.

Sem comentários

Em entrevista à InfoMoney, o supervisor nacional de Imposto de Renda, Joaquim Adir, preferiu não fazer manifestações sobre o tema. “Quando, e se o projeto virar lei, a Receita apresentará sua posição. Por enquanto não há nada efetivo, portanto não adianta fazer comentários”, finalizou.

“Tenho notícias de que 7% das 9,5 milhões de restituições que a Receita teve que pagar relativas a 2007 têm indícios de irregularidade. Se a Receita paga, terá problemas em reaver depois”, argumentou Eduardo Suplicy (PT-SP) à Agência Brasil.

Para o senador Álvaro Dias, autor da proposta, o prazo para o pagamento da restituição é uma questão de justiça tributária. “Se o Estado é forte para cobrar, também tem de ter capacidade de devolver com prazo definido”, disse.

Segundo Dias, o mesmo vale para o pagamento de multa e de juros ao contribuinte caso a Receita Federal ultrapasse o prazo estipulado. “A mesma multa que o governo cobra do contribuinte quando ele atrasa o pagamento do Imposto de Renda tem de ser paga quando ele não restitui no prazo”, completou.

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Como ocorre

A temporada de declaração do IRPF começa historicamente em março, sendo finalizada em abril. Neste ano, o período para acertar as contas com o Fisco foi iniciado as 8 horas da última segunda-feira (3) e durará até as 20 horas de 30 de abril.

As restituições ocorrem em sete lotes, que são liberados de junho a dezembro. O primeiro deles é sempre fornecido a contribuintes com mais de 65 anos, de acordo com o Estatuto do Idoso. Depois disso, é respeitada a ordem de entrega: quem enviou a declaração mais cedo receberá o dinheiro antes.

Contribuintes que optaram em apresentar suas contas pessoais no formulário tipo papel sempre ficam nos últimos lote, por conta da maior dificuldade de conferência dos dados.

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Em caso de retenção dos documentos na malha fina, a Receita tem um prazo de até cinco anos para finalizar o processo de análise do material. O PL aprovado na terça não faz menção a esse processo.