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SÃO PAULO – De acordo com a Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, indenizar passageiros vítimas de atrasos com milhagem para viagens futuras, em vez de compensações em dinheiro ou com passagens aéreas, seria um retrocesso no relacionamento com o consumidor.
Para a entidade, este tipo de compensação, em vez de coibir os atrasos, os estimularia. Os consumidores ficariam vinculados às empresas, juntando milhas para completar vôos, que em alguns casos, operam sem a lotação máxima. Dessa forma, diz a associação, apenas os direitos das empresas estariam garantidos.
Audiência Pública
Por conta disso, a Pro Teste encaminhou ao Ministério da Defesa e à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pedidos de esclarecimentos sobre as propostas de indenização por atraso nos vôos.
Também foram solicitados esclarecimentos sobre a possível ampliação no tráfego aéreo em São Paulo, pois segundo a associação, os investimentos anunciados se concentram em equipamentos e deixam de fora o número de controladores de vôo que trabalham nos aeroportos paulistas.
A proposta
Ainda sem data definida para ser enviada ao Congresso, a proposta prevê que passageiros, vítimas de atrasos nos vôos, possam ser ressarcidos em dinheiro ou milhas para viagens futuras.
Além disso, outro ponto do projeto pretende que o governo arque com os prejuízos causados pela Infraero e pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).
