Resposta ao PSDB: Lula defende aumento da IOF para segurança econômica

Presidente diz que é constitucional alteração da alíquota para atender necessidade da política fiscal

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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha 10 dias para dar seu parecer sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4004, proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), disse que a elevação do imposto é necessária para a manutenção da segurança econômica do país.

Em documento entregue pela Advocacia-Geral da União (AGU), na quarta-feira (24), ele respondeu solicitação da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie. De acordo com as informações, é constitucional a alteração da alíquota para atender uma necessidade das políticas fiscal, monetária e cambial.

“É inegável que dentro da política fiscal de qualquer governo se insere a necessidade de se arrecadar tributos visando fazer frente às despesas de diversas naturezas dos três Poderes da República”, diz o documento. O aumento da alíquota da IOF em 0,38% foi medida anunciada pelo Governo para compensar a perda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Turbulências financeiras

Para mover a ação, o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) justificou que o artigo 49 da Constituição Federal afirma ser da competência exclusiva do Congresso Nacional a sustação dos atos normativos do Poder Executivo “que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

“A alíquota do IOF só pode ser alterada para sanar turbulências no mercado financeiro, o que não acontece nesse momento no Brasil. O Governo transformou um imposto regulador em um imposto arrecadador. Isso caracteriza total desvio do princípio da finalidade, do qual o administrador público não pode se eximir”, explicou, por meio de nota.

Democratas também moveram ação

Dia 8 de janeiro, a ministra determinou que o presidente também teria o prazo de 10 dias para dar seu parecer sobre a ação 4002, ajuizada no dia 7 de janeiro pelos DEM (Democratas, ex-PFL) contra o aumento da IOF.

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No dia seguinte, Ellen Gracie fez a mesma determinação sobre ação movida pelo DEM, mas que contestava a constitucionalidade da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que também subiu para compensar o fim da CPMF, de 9% para 15% da alíquota cobrada das instituições financeiras. Em ambos os casos, o presidente defendeu a constitucionalidade das medidas.