Resolução nº 336, de 24 de novembro de 2009

Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de
1998, do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN, para proibir a utilização de tachas
e tachões, aplicados transversalmente
à via pública, como sonorizadores ou dispositivos
redutores de velocidade.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei nº.
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro – CTB, e conforme o disposto no Decreto nº. 4.711, de 29
de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de
Trânsito – SNT,

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº.
80001.019601/2008-81;

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Considerando que a aplicação de tachas e tachões transversalmente
à via como dispositivos redutores de velocidade, ondulações
transversais ou sonorizadores causa defeitos no pavimento e
danos aos veículos; resolve:

Art. 1º Os arts. 2º e 6º da Resolução nº. 39, de 21 de maio
de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN passam a
vigorar com as seguintes redações:

Art. 2º…………………………………
Parágrafo único. É proibida a utilização de tachas e tachões,
aplicados transversalmente à via pública, como redutor de velocidade
ou ondulação transversal.

Art.6º…………………………………..
Parágrafo único. É proibida a utilização de tachas e tachões,
aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA

Presidente do Conselho

MARCELO PAIVA DO SANTOS

Ministério da Justiça

RUI CÉSAR DA SILVEIRA BARBOSA

Ministério da Defesa

RONE EVALDO BARBOSA

Ministério dos Transportes

PAULO SÉRGIO FRANÇA DE SOUSA JÚNIOR

Ministério dos Transportes

ESMERALDO MALHEIROS SANTOS

Ministério da Educação

JOSÉ ANTÔNIO SILVÉRIO

Ministério da Ciência e Tecnologia

ELCIONE DINIZ MACEDO

Ministério das Cidades