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Dá nova redação ao item 1 do anexo da Resolução 231, de 15 de março de 2007.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 12, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e
conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da
coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:
Art. 1º O item 1 do Anexo da Resolução nº 231, do CONTRAN,
passa a vigorar com a seguinte redação:
1 – Veículos particulares, de aluguel, oficial, de experiência,
de aprendizagem e de fabricante serão identificados na forma e dimensões
em milímetros das placas traseiras, e dianteira, conforme
figura n º 1 nas dimensões:
a) altura (h) = 130
b)comprimento (c) = 400
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c)quando a placa não couber no receptáculo a ela destinado
no veículo, será admitida redução de até 15% (quinze por cento) no
seu comprimento, mantida a altura do corpo dos caracteres.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
Presidente do Conselho
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RUI CÉSAR DA SILVEIRA BARBOSA
p/Ministério da Defesa
MARCELO PAIVA DOS SANTOS
p/Ministério da Justiça
EDSON DIAS GONÇALVES
p/Ministério dos Transportes
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CARLOS ALBERTO CARLOS ALBERTO
RIBEIRO XAVIER
p/Ministério da Educação
VALTER CHAVES COSTA
p/Ministério da Saúde
JOSE ANTONIO SILVÉRIO
p/Ministério da Ciência e Tecnologia
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CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS
p/Ministério do Meio Ambiente
ELCIONE DINIZ MACEDO
p/Ministério das Cidades
