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Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27
de agosto de 2007, do CONTRAN.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO-CONTRAN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003,
que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;
Considerando o que consta do Processo nº
80001.018168/2006-02, resolve:
Art. 1o O art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de
2007, do CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos
Estados e do Distrito Federal terão até 1º de julho de 2008 para
adequação de sua infra-estrutura.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
Presidente do Conselho
LUIZ CARLOS BERTOTTO
p/Ministério das Cidades
RUI CÉSAR DA SILVEIRA BARBOSA
p/Ministério da Defesa
SALOMÃO JOSÉ DE SANTANA
p/Ministério da Defesa
CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS
p/Ministério do Meio Ambiente
VALTER CHAVES COSTA
p/Ministério da Saúde
EDSON DIAS GONÇALVES
p/Ministério dos Transportes
