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Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro
de 1998 e dá outras providências.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, inciso I da
lei nº 9.503, de 25 de setembro de 1.997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro e, conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de
2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito,
e
Considerando o que consta do processo nº
80001.012370/2007-01, resolve:
Art. 1º Acrescer a alínea ‘e’ ao inciso V do art. 2º da Resolução
nº 14/98 – CONTRAN, com a seguinte redação:
e) para automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários,
com peso bruto total – PBT, de até 3,5 toneladas, a dispensa poderá
ser reconhecida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União,
por ocasião do requerimento do código específico de marca/modelo/
versão, pelo fabricante ou importador, quando comprovada que tal
característica é inerente ao projeto do veículo, e desde que este seja
dotado de alternativas para o uso do pneu e aro sobressalentes, macaco
e chave de roda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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ALFREDO PERES DA SILVA
Presidente do Conselho
ELCIONE DINIZ MACEDO
p/Ministério das Cidades
RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES
p/Ministério da Educação
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RUI CÉSAR DA SILVEIRA BARBOSA
p/Ministério da Defesa
SALOMÃO JOSE SANTANA
p/Ministério da Defesa
CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS
p/Ministério do Meio Ambiente
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VALTER CHAVES COSTA
p/Ministério da Saúde
EDSON DIAS GONÇALVES
p/Ministério dos Transportes
