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Altera o caput do art. 1º da Resolução nº
221/2007, do CONTRAN.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN,
usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003,
que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e
Considerando o contido no processo nº 80001.020702/2007-
13, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 221, de janeiro de 2007,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Os automóveis e camionetas deles derivados, nacionais
e importados, devem cumprir com os requisitos estabelecidos
nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
abaixo:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
Presidente
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ELCIONE DINIZ MACEDO
Ministério das Cidades
JOSÉ ANTONIO SILVÉRIO
Ministério da Ciência e Tecnologia
RUI CÉSAR DA SILVEIRA BARBOSA
Ministério da Defesa
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CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Ministério do Meio Ambiente
VALTER CHAVES COSTA
Ministério da Saúde
EDSON DIAS GONÇALVES
Ministério dos Transportes
