Resolução Contran nº 251, de 24 de setembro de 2007

Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14,
item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução
nº 219, de 11 de janeiro de 2007,
do CONTRAN.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 9.507, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro –
CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que
dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Art. 1º. Referendar a Deliberação nº 58, de 05 de julho de
2007, publicada no DOU de 18 de julho de 2007, do Presidente do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

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Art. 2º. O § 3º do art. 3º, o art. 14, o subitem “c”, do item 2,
do Anexo II e o Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de
2007, do CONTRAN, passam a vigorar com a seguinte redação:

‘Art.3º……………………………………………………………..
§ 3º As informações contidas no § 1º do art. 3º serão disponibilizadas
até o dia 1º de outubro de 2007, para os veículos
lançados no mercado nos últimos 5 (cinco) anos, prazo em que
passarão a constar, também, no manual do proprietário para os veículos
novos nacionais ou importados…………………………………………………………………………

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de
janeiro de 2008.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA
Presidente do Conselho

JOSÉ ANTONIO SILVÉRIO
Ministério da Ciência e Tecnologia

RUI CÉSAR DA SILVEIRA BARBOSA
Ministério da Defesa

RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES
Ministério da Educação

CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Ministério do Meio Ambiente

EDSON DIAS GONÇALVES
Ministério dos Transportes

ANEXO II

……………………………………………………………………….

2 –

……………………………………………………………………….

c) O retrorefletor deverá ter suas características, especificadas
por esta Resolução, atestada por uma entidade reconhecida pelo
DENATRAN e deverá exibir em sua construção uma marca de segurança
comprobatória desse laudo com a gravação das palavras
APROVADO DENATRAN, com 3mm (três milímetros) de altura e
35 mm. (trinta e cinco milímetros) de comprimento em cada segmento
da cor branca do retrorefletor, incorporada na construção da
película, não podendo ser impressa superficialmente.

“ANEXO III

COLETE DE SEGURANÇA DE ALTA VISIBILIDADE
1 – Objetivo
O colete de segurança é de uso obrigatório e deve contribuir para a sinalização do usuário tanto
de dia quanto à noite, em todas as direções, através de elementos retrorrefletivos e fluorescentes
combinados.

2 – Característica do material retrorrefletivo.
a) Dimensões
O elemento retrorrefletivo no colete deve ter uma área total mínima de, pelo menos, 0,13 m²,
assegurando a completa visualização do corpo do condutor, de forma a assegurar a sua identificação.
O formato e as dimensões mínimas do dispositivo de segurança refletivo deverá seguir o padrão
apresentado na figura 1, sendo que a parte amarela representa o refletivo enquanto a parte branca
representa o tecido de sustentação do colete:

Figura 1 – Formato padrão e dimensões mínimas do dispositivo refletivo.

b) Cor do Material Retrorrefletivo de Desempenho Combinado

Tabela 1 – Cor do material retrorrefletivo – Coordenadas de cromaticidade

A cor amarelo-esverdeado fluorescente proporciona excepcional brilho diurno, especialmente durante o entardecer e amanhecer. A cor deve ser medida de acordo com os procedimentos definidos na ASTM
E 1164 (revisão 2002, Standard practice for obtaining spectrophotometric data for object-color evaluation) com iluminação policromática D65 e geometria 45º/0º (ou 0º/45º) e observador normal CIE 2º. A amostra
deve ter um substrato preto com refletância menor que 0,04.

O fator de luminância mínimo da película refletiva fluorescente amarelo- esverdeado utilizada na confecção do colete deverá atender às especificações da tabela abaixo:

Tabela 2 – Cor do material retrorrefletivo – Fator mínimo de luminância

c) Especificação do coeficiente mínimo de retrorrefletividade em candelas por lux por metro quadrado.
Os coeficientes de retrorrefletividade não deverão ser inferiores aos valores mínimos especificados, e devem ser determinados de acordo com o procedimento definido nas ASTM E 808 e ASTM E 809.

Tabela 3 – Coeficiente de retrorreflexão mínimo em cd/(lx.m2)

O retrorrefletor deverá ter suas características atestadas por uma entidade reconhecida pelo DENATRAN e deverá exibir em sua construção uma marca de segurança comprobatória desse laudo com a gravação
das palavras APROVADO DENATRAN, com 3 mm (três milímetros) de altura e 50 mm (cinqüenta milímetros) de comprimento, incorporada na construção da película, não podendo ser impressa superficialmente,
podendo ser utilizadas até duas linhas, que deverão ser integradas à região amarela do dispositivo.

3 – Características do colete
a) Estrutura
O colete deverá ser fabricado com material resistente, processado em tecido dublado com material combinado, perfazendo uma espessura de no mínimo 2,5 mm.

b) Ergonometria
O colete deve fornecer ao usuário o maior grau possível de conforto.

As partes do colete em contato com o usuário final devem ser isentas de asperezas, bordas afiadas e projeções que possam causar irritação excessiva e ferimentos.

O colete não pode impedir o posicionamento correto do usuário no veículo e deve manter-se ajustado ao corpo durante o uso, devendo manter-se íntegro apesar dos fatores ambientais e dos movimentos e
posturas que o usuário possa adotar durante o uso.

Devem ser previstos meios para que o colete se adapte ao biotipo do usuário (tamanhos).
O colete deve ser o mais leve possível, sem prejuízo à sua resistência e eficiência.

c) Etiquetagem
Cada peça do colete deve ser identificada da seguinte forma:
– marca no próprio produto ou através de etiquetas nele fixadas, podendo ser utilizada uma ou mais etiquetas;

– as etiquetas devem ser fixadas de forma visível e legível. Deve-se utilizar algarismos maiores que 2mm, recomendando-se que sejam algarismos na cor preta sobre fundo branco;

– a marca ou as etiquetas devem ser indeléveis e resistentes ao processo de limpeza;

– devem ser fornecidas, no mínimo, as seguintes informações: identificação têxtil (material); tamanho do colete (P, M, G, GG, EG); CNPJ, telefone do fabricante e identificação do registro no INMETRO.

d) Instruções para utilização
O Colete de alta visibilidade deve ser fornecido ao usuário com manual de utilização contendo, no mínimo, as seguintes informações: garantia do fabricante, instrução para ajustes de como vestir, instrução
para uso correto, instrução para limitações de uso, instrução para armazenar e instrução para conservação e limpeza.

4 – Aprovação do colete
Os fabricantes de coletes devem obter, para seus produtos, registro no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, que estabelecerá, em 180 dias, contados a partir da
data de publicação desta Deliberação, os requisitos para sua concessão.