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SÃO PAULO – O cálculo por dentro de impostos é uma “pedra no sapato” de entidades empresariais como a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Mas também é um problema para o contribuinte no geral, principalmente o consumidor.
“Por que complicar uma coisa que deveria ser simples?”, indagou Marcel Solimeo, economista da ACSP, durante palestra em workshop promovido pela FEA-USP sobre reforma tributária. “Um motivo poderia ser a alíquota muito alta, facilmente escondida quando temos cálculo de tributos por dentro”, respondeu ele.
Princípio da transparência
Na avaliação do diretor do departamento jurídico da Fiesp, Hélcio Honda, o fim da tributação por dentro é uma das bandeiras levantadas pela federação. O motivo é que, no cálculo por dentro, imposto incide sobre imposto, de maneira que, na ponta final da cadeia, o consumidor dificilmente consegue dimensionar o quanto está pagando de imposto.
“O imposto tem de ser por fora. Se, sobre uma mercadoria que custa R$ 100, incide 10% de IPI, então o consumidor saberá por que o preço final é R$ 110. Mas quando é por dentro, o cálculo fica mais difícil, porque o imposto acaba incidindo sobre ele mesmo. Se a alíquota de ICMS é de 25%, no cálculo por dentro, ela se transforma em 33%”, afirmou.
“E, pelo princípio da transparência, você tem de saber o quanto está pagando de imposto. Isso é essencial, principalmente para o consumidor de baixa renda, que, de repente, acha que um produto é caro, mas não sabe o percentual de imposto que está incidindo sobre ele”, completou Honda.
A defesa do governo
Questionado por jornalistas sobre a falta de transparência do sistema tributário atual, o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que esse assunto não está entre os focos da reforma tributária.
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Ele respondeu ainda que “dá para ter transparência fazendo o cálculo por dentro”, bastando, para tal, mostrar as alíquotas que incidem sobre a produção. Segundo ele, o próprio Fisco seria contra o cálculo por fora, concordando com o sistema atual. “Poderia deixar à mostra uma alíquota muito alta. Mas isso não vem ao caso, a reforma não tem esse foco”.