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SÃO PAULO – Na visão da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a reforma deve ser pró-crescimento. Ela deve englobar os seguintes princípios básicos: não-elevação de carga, simplificação, não-cumulatividade, desoneração do investimento e das exportações, fim da guerra fiscal predatória, promoção da segurança jurídica e comprometimento com as garantias do contribuinte.
Para o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, um dos pontos de atenção é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Com 27 legislações, não pode continuar. Tem que ter uma única legislação, poucas faixas de alíquotas e mais uniformes em todo o País. Tem que mudar a cobrança da origem para o destino. O total arrecadado tem que ir para o estado que consome, e não para o que produz”.
A afirmação foi feita durante a conferência “Por dentro da reforma tributária: impactos nos pequenos negócios e na vida do cidadão”, promovida pela Companhia Brasileira de Mídia. Na ocasião, Rigotto disse que “é pouco provável que a reforma tributária seja votada no governo Lula”. Ele estima que a votação fique para o primeiro ano da próxima gestão.
Mobilização
O economista da FGV (Fundação Getulio Vargas), Sérgio Gustavo da Costa, recomendou que os micro e pequenos empresários fiquem atentos ao que se discute em torno do aprimoramento da legislação.
Para Costa, é importante o segmento manter-se mobilizado, repetindo o comportamento em torno da criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Como exemplo dos itens discutidos, o economista apontou o risco de falta de competitividade com relação ao recolhimento do ICMS.
Ele ressaltou que, quando a microempresa vai vender para a grande empresa, esta última não tem direito ao crédito do ICMS, porque a micro tem o benefício do Supersimples. “Entretanto, quando a grande empresa olha esse processo, ela quer saber se tem ou não o crédito, o que tem dado uma perda de competitividade grande às micro e pequenas. E já está previsto que tal distorção seja sanada nessas mudanças”, declarou, durante a conferência.
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Alta carga e custo tributário
Rigotto mostrou uma garrafa de água mineral, para apontar o volume de impostos embutidos nos produtos, ao passo que o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Alencar Burti, emendou dizendo que metade do conteúdo era formado por custos tributários (a infra-estrutura dispensada pelas empresas para arcar com os diversos tributos e impostos que paga, constituída por funcionários, contador, computadores, etc).
Segundo informações da Agência Brasil, ele disse que a matéria já deveria ter sido definida no segundo semestre do ano passado. Agora, “alguns já falam que a crise internacional seria um fator para adiar a reforma tributária”, comentou. “Eu penso o contrário, que a crise deveria acelerar o debate”.
